Política de Privacidade

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Escrita Funcional para com o titular de dados pessoais (também, «titular») que utiliza as nossas plataformas digitais e os nossos serviços.

Com a aplicação do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a partir de 25 de maio de 2018, A Escrita Funcional vêm manifestar que se mantém fortemente empenhados e comprometidos na proteção da privacidade e dos dados pessoais do respetivo titular que utiliza as plataformas digitais e os serviços da Escrita Funcional e procede, nessa medida, à atualização da sua Política de Privacidade, em conformidade com todos os princípios e normas da proteção de dados que sustentam o RGPD.

No presente documento, procuramos explicar que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os podemos usar, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

A Escrita Funcional, com sede na Av. Nações Unidas, N.º 27, escritório B, Lisboa, é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do RGPD.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, ÂMBITO E ALTERAÇÃO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Escrita Funcional, o titular de dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos Termos e Condições da Escrita Funcional.

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos do titular às plataformas digitais e nos serviços Escrita Funcional. Assim, alerta-se para que as plataformas digitais e os serviços têm links (hiperligações) para outras plataformas digitais e remetem para conteúdos de terceiros que não estão abrangidos pela Política de Privacidade da Escrita Funcional, pelo que é aconselhável que sempre que o titular de dados pessoais navegue nessas plataformas se informe do conteúdo das respetivas políticas de privacidade, bem como dos termos e condições aplicáveis.

A Escrita Funcional reserva-se no direito de alterar a sua Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento, bem como dos Termos e Condições Escrita Funcional. Caso a Política de Privacidade seja alterada, colocaremos um aviso nas nossas plataformas digitais.

TIPO DE INFORMAÇÃO RECOLHIDA 

A Escrita Funcional recolhe dois géneros de informação: informação pessoal e informação anónima. A informação anónima ocorre enquanto o titular de dados pessoais visita as plataformas digitais e tem como objetivo melhorar o funcionamento do mesmo, incluindo a gestão e a priorização de conteúdos. A informação pessoal é fornecida voluntariamente pelo titular de dados pessoais aquando do registo facultativo.

O registo serve para o titular de dados pessoais aceder aos serviços de subscrição de newsletters, comentários e outras funcionalidades disponibilizadas pela Escrita Funcional.

Para prestar determinados serviços, a Escrita Funcional pode ter de tornar informação pessoal e anónima disponível a terceiros. Isto só acontecerá, contudo, nestas circunstâncias específicas:

  1. a) Com o consentimento expresso do titular de dados pessoais;
    b) Quando de boa-fé acreditamos ser requerido por lei;
    c) Quando de boa-fé acreditamos que decorre de estipulação contratual;
    d) Quando de boa-fé acreditamos ser necessário para proteger os nossos direitos ou propriedade;
    e) Quando há transmissão a algum sucessor ou comprador, numa fusão, aquisição, liquidação, dissolução ou venda de ativos.

O consentimento do titular de dados pessoais não será requerido para divulgação nas situações referidas nas alíneas b) a e). Em qualquer situação, procuraremos notificá-lo na medida em que tal seja permitido por lei.

FINALIDADE DOS DADOS

Tratamos os dados pessoais do utilizador para as seguintes finalidades:

Se o utilizador preencher um formulário de contacto indicando o seu nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, preferências, etc., utilizaremos os seus dados para responder às suas perguntas, para lhe enviar informações ou para executar outras tarefas que o utilizador nos solicite;

Se o utilizador subscrever um serviço, tal como a nossa newsletter, disponibilizando o seu endereço de correio eletrónico e nome, utilizaremos esses dados para lhe enviar a nossa newsletter;

Se o utilizador adquirir produto, material ou serviço, necessitaremos e procederemos ao tratamento dos dados exigidos para satisfazer o seu pedido, tais como o seu nome e o número de telefone, o IBAN, o endereço de correio eletrónico, entre outros, com a finalidade de, por exemplo, confirmar a sua encomenda, processar o seu pagamento, registar a sua inscrição e contactá-lo para fins informativos sobre a mesma;

Se o utilizador responder a um dos nossos pedidos de informação e nos facultar dados pessoais como o nome, idade, profissão, entre outros, utilizaremos estes dados para analisar os resultados do nosso pedido de informação e extrair conclusões dos mesmos;

A recolha de imagem e de som no decorrer dos nossos eventos, serve exclusivamente para promoção dos mesmos nas nossas redes. Caso não queira que algo onde seja publicado e que conste a sua imagem, tem todo o direito em pedir que não seja publicada ou para retirar das redes;

Tratamos os meta dados que recolhemos junto do utilizador para melhorar o nosso Website, analisar padrões de tráfego e de utilização do Website, para fins de marketing direcionado, para desenvolver e analisar dados estatísticos e demográficos ou para otimizar a nossa presença online e os nossos esforços de marketing.

Solicitaremos o seu consentimento expresso antes de utilizarmos as informações para finalidades diferentes daquelas expressamente previstas na presente Política de Privacidade.

QUANDO E COMO SÃO RECOLHIDOS OS DADOS

Recolhemos os dados pessoais, nomeadamente, quando adquire produtos ou serviços da Escrita Funcional, quando descarrega ou utiliza produtos. A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através das plataformas digitais Escrita Funcional.

LEGITIMAÇÃO PARA TRATAMENTO DOS DADOS

Consentimento: O seu consentimento terá de ser expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca.

Como exemplos: o seu consentimento para analisarmos a utilização dos serviços e perfil de consumo ou

Execução de contrato e diligências pré-contratuais: Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão de contrato celebrado com A Escrita Funcional; ou

Cumprimento de obrigação legal: Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Escrita Funcional esteja sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência; ou

Interesse legítimo: O tratamento de dados pessoais por nós pode ser justificado por motivos de interesse legítimo relacionados com a execução das tarefas relacionadas com a sua atividade enquanto empresa, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção de receita e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.

QUANTO TEMPO SÃO RETIDOS OS DADOS

A Escrita Funcional tratam e conservam os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.

Há situações em que a lei determina a conservação dos dados por um período mínimo, designadamente: por um ano, os dados de tráfego e localização para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves ou por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Escrita Funcional eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.

O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

Tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados dirigida à CNPD.

Exerça os seus direitos através dos seguintes contactos:

E-mail: geral@escritafuncional.pt

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.

No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.

TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS 

Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Escrita Funcional. Neste caso, tomaremos as medidas contratuais necessárias para procurar garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas ou dos subcontratantes – como por exemplo empresas com quem a Escrita Funcional desenvolve parcerias, no caso de o titular ter consentido – ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.

Podemos ter de, ocasionalmente, transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da UE e que não integre a lista de países que a UE já considerou reunir níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, asseguraremos que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

QUESTÕES?

Se tiver qualquer dúvida sobre algum dos temas abordado no presente documento, agradecemos que nos contacte para:

E-mail: geral@escritafuncional.pt

Telefone: +351 218 807 030

Última atualização: 15 Agosto de 2019.


Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016).

 

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